Aviso 8110/2005 (2.ª série) - AP. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que nesta Câmara Municipal se efectuaram celebrações e renovações de contratos de trabalho a termo resolutivo certo com os seguintes indivíduos durante o mês de Outubro de 2005:
Pedro Miguel Marques Pica - celebrado contrato a termo resolutivo certo com a categoria de assistente administrativo, para exercer funções na Divisão Financeira - Património, remunerado pelo índice 199, pelo prazo de doze meses com início em 3 de Outubro de 2005.
Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 23/2004, de 22 de Junho, em conjugação com o n.º 1 do artigo 8.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, que aprova o Código do Trabalho, consideram-se renovados os contratos de trabalho de José Augusto de Vasconcelos dos Santos até ao dia 7 de Outubro de 2006, Cláudia Alexandra de Oliveira Arroteia Santos até ao dia 10 de Outubro de 2006, António Augusto Pereira Pardal até ao dia 12 de Abril de 2006, Francisco José Santos Matos Vicente até ao dia 13 de Outubro de 2006, Lígia Santos Pereira Maria Dimas até ao dia 17 de Outubro de 2006, Luís Pedro Clara Vicente até ao dia 19 de Abril de 2006, Telmo João Andrade Rodrigues até ao dia 19 de Abril de 2006 e Luís Miguel Dias Ventura até ao dia 27 de Outubro de 2006.
9 de Novembro de 2005. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Paulo Machado.
