Exonera o embaixador Vasco Luís Pereira Bramão Ramos do cargo de director-geral de Política Externa.

Despacho 17672/2008

Considerando o disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e no artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, determinamos que o embaixador, do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, Vasco Luís Pereira Bramão Ramos, a exercer o cargo de director-geral de Política Externa, nomeado por despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª série, de 23 de Novembro de 2006, cesse o exercício das referidas funções, com efeitos desde 30 de Junho de 2008.

23 de Junho de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.