Despacho 17671/2008, de 1 de Julho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 125, de 01.07.2008, Pág. 28762
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Data:
2008-07-01
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Secções desta página::
Exonera do ministro plenipotenciário Nuno Filipe Alves Salvador e Brito do cargo de director-geral dos Assuntos Europeus.
Despacho 17671/2008
Considerando o disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e no artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, determinamos que o ministro plenipotenciário, do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, Nuno Filipe Alves Salvador e Brito, a exercer o cargo de director-geral dos Assuntos Europeus, nomeado por despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Junho de 2007, cesse o exercício das referidas funções, com efeitos desde 30 de Junho de 2008.
23 de Junho de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho
Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/07/01/plain-235633.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/235633.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-10-27 -
Decreto-Lei
204/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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