De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Janeiro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo direcção intermédia de 2.º grau - delegado regional do Entre Douro e Vouga - constante da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, no Correio da Manhã, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de selecção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo o candidato, Luís Augusto de Jesus Vasconcelos Maia.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente a aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que face a tais resultados, o candidato, Luís Augusto de Jesus Vasconcelos Maia, possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.
Assim, nomeio para o cargo de Delegado Regional do Entre Douro e Vouga, o Licenciado, Luís Augusto de Jesus Vasconcelos Maia, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos a 2008-04-23. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas.) 16 de Junho de 2008. - O Director Regional, Carlos Alberto Moreira Alves d' Oliveira Guerra.
Nota curricular
Dados pessoais - Luís Augusto de Jesus Vasconcelos Maia, casado, nascido em 26-11-1953, natural de Moldes, Arouca e residente na Av.ª dos Descobrimentos, 371, Hab. 432 /4400 - 103 Vila Nova de Gaia.
Formação académica:
Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos.
Formação Profissional:
Horas de formação adquirida: 1500 horas
Horas de formação monitorada: 500 horas
Experiência profissional:
De Julho de 1994 até à presente data, exerceu funções no âmbito da Formação Profissional Agrária, tendo integrado as respectivas divisões (Divisão de Formação Profissional e Divisão de Qualificação Profissional), onde desempenhou as seguintes funções:Análise de pedidos e emissão de pareceres sobre homologação de formadores;
Monitoria de módulos em acções de Formação Profissional para Agricultores e para Técnicos;
Elaboração de pareceres para homologação de acções certificadas pelo M. A.
D. R. P.;
Realização de provas de avaliação em acções certificadas pelo M. A. D. R. P.;
Participação na elaboração de conteúdos programáticos de acções de F. P. A.
No âmbito do PAMAF - Medida 6 e AGRO - Medida 7 Participação na elaboração das candidaturas levadas a cabo pela DRAEDM;
Participação na gestão das verbas anualmente atribuídas à DRAEDM;
Prestação de apoio técnico às Entidades Promotoras, no âmbito da elaboração de candidaturas, elaboração de dossiers técnico-pedagógicos e dossiers contabilístico-financeiros.
Análise de candidaturas, com emissão de pareceres técnico-pedagógicos e financeiros;
Acompanhamento e controlo da execução de acções de formação;
Análise de pedidos de pagamento de Saldos Intermédios, com emissão de pareceres técnico-pedagógico e contabilístico-financeiro;
Verificação, junto das Entidades Promotores, da não existência de débitos sobre os financiamentos atribuídos (controlos de pagamentos efectuados);
Análise de Pedidos de Alteração de candidaturas aprovadas;
Participação, desde Outubro de 1997, em reuniões de Unidade de Gestão, tendo representado a Unidade Técnica de Avaliação Acompanhamento e Controlo da DRAEDM, nos impedimentos do Coordenador da mesma;
Participação em reuniões de âmbito nacional, com vista a uma eficaz implementação dos objectivos estratégicos da medida e à criação/aperfeiçoamento de normativo interno;
Participante em grupo de trabalho nomeado pelo Gestor, para efeitos de discussão e análise dos estrangulamentos e potencialidades da orgânica da Medida, com vista à sua reestruturação para o III Quadro Comunitário de Apoio.
Em 28 de Março de 2007, é nomeado em regime de substituição - Delegado Regional do Entre Douro e Vouga, conforme despacho 10 131/2007 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de Maio de 2007.
