Aviso 10 136/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do director da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto de 27 de Outubro de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o provimento de uma vaga na categoria de assistente administrativo principal, da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

2 - De acordo com o determinado pelo despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento da vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

4 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e 141/2001, de 24 de Abril.

5 - Conteúdo funcional - funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, nas áreas de contabilidade, pessoal, economato, património, secretaria, expediente, arquivo e dactilografia.

6 - Remuneração e regalias sociais - a remuneração mensal é a correspondente ao índice da respectiva categoria, referenciada na escala salarial constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na versão republicada na íntegra em anexo à Lei 44/99, de 11 de Junho, bem como os demais direitos e regalias em vigor para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública.

7 - Local de trabalho - instalações da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

8 - Condições de candidatura - ao concurso podem candidatar-se todos os que possuam a qualidade de funcionário, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam, e que se encontrem nas condições previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

9 - Métodos de selecção - avaliação curricular.

9.1 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão os seguintes factores:

a) Habilitações académicas de base, onde se ponderará a titularidade de um grau académico ou sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação profissional relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) Experiência profissional, onde se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para que o concurso é aberto, sendo avaliado, designadamente, pela sua natureza e duração.

10 - Sistema de classificação final:

10.1 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média ponderada das classificações obtidas.

10.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - Candidaturas:

11.1 - Os candidatos deverão formalizar a sua candidatura mediante requerimento dirigido ao director da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, à Faculdade de Ciências, sita na Praça de Gomes Teixeira, 4099-002 Porto, da qual constem os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Experiência profissional com indicação das funções com mais interesse para o lugar que se candidata;

c) Habilitações literárias;

d) Identificação da categoria que detém e do serviço a que pertence;

e) Identificação do concurso mediante referência ao aviso pelo qual o mesmo foi aberto.

11.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos das habilitações profissionais e respectiva carga horária (especializações, seminários e acções de formação);

d) Documento comprovativo da classificação de serviço dos últimos três anos;

e) Declaração, actualizada e autenticada, emitida pelos serviços a que se encontra afecto, donde constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria de que é titular e o registo de antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

f) Fotocópia dos elementos comprovativos que o candidato entenda dever apresentar por considerar passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

11.3 - Os documentos mencionados no número anterior podem ser apresentados por fotocópia simples, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março.

11.4 - É dispensada aos funcionários da Faculdade de Ciências a apresentação dos documentos constantes nas alíneas b) e c) do n.º 11.2 desde que constem nos respectivos processos individuais.

11.5 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão, exigidos nos termos do presente aviso determina a exclusão do concurso.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - A publicação das listas de admissão e de classificação final será feita de acordo com o preceituado nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso aplicam-se as regras constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

15 - Constituição do júri - o júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria Olga Pacheco de Castro, técnica superior principal.

Vogais efectivos:

Engenheiro Fernando Jorge Matias Calvo, técnico superior de 1.ª Classe.

Maria de Lurdes da Silva Freitas Zilhão, chefe de secção.

Vogais suplentes:

Lúcia dos Anjos Mimoso F. Pires Fragoso, técnica superior principal.

Maria Deolinda da Silva Freitas Cruz, chefe de secção.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

11 de Outubro de 2005. - O Director, Baltazar Manuel Romão de Castro.