Despacho 7241/2005 (2.ª série) - AP. - Nos termos da reunião do executivo da Junta de Freguesia da Pena de 22 de Setembro de 2005, considerando a decisão deste órgão, assumida por unanimidade e posteriormente ratificada em Assembleia de Freguesia de 29 de Setembro de 2005, também por unanimidade, eu, Orlando Bento Antunes Claro, presidente da Junta de Freguesia da Pena, procedo à atribuição da menção de mérito excepcional a Ana Isabel Azevedo dos Santos Moreira Belga de Oliveira, portadora do bilhete de identidade n.º 10505000, emitido em 16 de Agosto de 2001 pelo arquivo de identificação de Lisboa, pelas qualidades de dedicação e empenho evidenciadas ao serviço da Junta de Freguesia da Pena, excedendo largamente os seus deveres.
Como tal, ao abrigo do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, esta funcionária passa à categoria imediatamente superior, sem necessidade de concurso, isto é, de técnica superior de psicologia de 2.ª classe para técnica superior de psicologia de 1.ª classe, escalão 460.
30 de Setembro de 2005. - O Presidente, Orlando Bento Antunes Claro.
