Despacho 7240/2005 (2.ª série) - AP. - Nos termos da reunião do executivo da Junta de Freguesia da Pena de 22 de Setembro de 2005, considerando a decisão deste órgão, assumida por unanimidade e posteriormente ratificada em Assembleia de Freguesia de 29 de Setembro de 2005, também por unanimidade, eu, Orlando Bento Antunes Claro, presidente da Junta de Freguesia da Pena, procedo à atribuição da menção de mérito excepcional a Maria Clara Soares Pedroso, portadora do bilhete de identidade n.º 4891965, emitido em 11 de Julho de 2001 pelo arquivo de identificação de Lisboa, pelas qualidades de dedicação e empenho evidenciadas ao serviço da Junta de Freguesia da Pena, excedendo largamente os seus deveres.
Como tal, ao abrigo do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, esta funcionária passa do escalão 280 para o escalão 295, na categoria de especialista da carreira de assistente administrativo.
30 de Setembro de 2005. - O Presidente, Orlando Bento Antunes Claro.