Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General Luís Nelson Ferreira dos Santos bem como a nomeação do Tenente-General Mário de Oliveira Cardoso para o mesmo cargo.

Decreto do Presidente da República n.º 40/2008

de 18 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 4 do artigo 29.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica 2/2007, de 16 de Abril, o seguinte:

1 - É confirmada a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General Luís Nelson Ferreira dos Santos, efectuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 7 de Maio de 2008, com efeitos a partir de 6 do mesmo mês.

2 - É confirmada a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General Mário de Oliveira Cardoso, efectuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 3 de Junho de 2008, com efeitos a partir de 16 do corrente mês.

Assinado em 12 de Junho de 2008.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-12-11 - Lei 29/82 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

• 2007-04-16 - Lei Orgânica 2/2007 - Assembleia da República

  Altera (sétima alteração) a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, no que respeita à composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Defesa Nacional.