Despacho (extracto) n.º 7234/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho autorizador da directora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos de 23 de Dezembro de 2004, ratificada por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 11 de Março de 2005:
João Manuel Manita Penha, auxiliar de apoio e vigilância - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de três meses, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos a partir de 29 de Novembro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de Outubro de 2005. - A Directora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria da Conceição Oliveira.