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Despacho 22779/2005, de 4 de Novembro

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Texto do documento

Despacho 22 779/2005 (2.ª série). - Por despacho da vice-presidente do Instituto do Ambiente de 10 de Outubro de 2005:

Maria Filomena Martins Gormicho Boavida Esgalhado - nomeada assessora principal da carreira técnica superior, por provimento directo em lugar do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente, ao abrigo do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e dos artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com efeitos a 31 de Outubro de 1998. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Outubro de 2005. - O Presidente, João Gonçalves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2349813.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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