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Aviso 7410/2005, de 4 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 7410/2005 (2.ª série) - AP. - Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo de sete auxiliares de serviços gerais. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho da presidência de 5 de Setembro corrente, foram celebrados por esta Câmara Municipal sete contratos de trabalho a termo resolutivo certo ao abrigo da Lei 23/2004, de 22 de Junho, do Código de Trabalho e da Lei 35/2004, de 29 de Julho, com os trabalhadores abaixo indicados para o exercício das funções de auxiliares de serviços gerais, do grupo de pessoal auxiliar, escalão 1, índice 128, a que corresponde o vencimento de Euro 405,96:

Com início a 12 de Setembro de 2005:

Luís André Pereira Alves.

Ricardo Manuel Fernandes Linhares.

Carlos Alberto Marinho Garcia da Silva.

Maria do Céu Melo Bezerra Cerqueira.

Com início a 3 de Outubro de 2005:

Laurinda Branco da Cunha.

Maria de Fátima Carvalhosa Lopes.

Os contratos em causa foram celebrados por urgente conveniência de serviço pelo período de um ano, eventualmente renováveis.

3 de Outubro de 2005. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2349740.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-07-29 - Lei 35/2004 - Assembleia da República

    Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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