Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 10.º, n.os 1 e 4, da Lei 9/91, de 9 de Abril, e dos artigos 2.º, n.os 3 e 4, e 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a Mestre em Direito, Maria Teresa da Silva Morais, para prestar assessoria especializada ao meu Gabinete na coordenação de estudos e acções referentes a matérias relacionadas com menores, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, a partir de 1 de Junho de 2008, cessando nessa data as funções para que foi designada por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, de 23 de Agosto de 2005.
A nomeada auferirá a remuneração mensal ilíquida de 3002,49 (euro), importância essa actualizável de acordo com o aumento salarial que vier a ser estabelecido para o regime geral da função pública.
Serão igualmente pagos à nomeada subsídio de refeição e subsídios de férias e de Natal, nos termos legalmente previstos.
Existe adequado cabimento orçamental.
27 de Maio de 2008. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.
