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Despacho 16060/2008, de 12 de Junho

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Sumário

Nomeia a Mestre Maria Teresa da Silva Morais para prestar assessoria especializada ao Gabinete do Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues.

Texto do documento

Despacho 16060/2008

Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 10.º, n.os 1 e 4, da Lei 9/91, de 9 de Abril, e dos artigos 2.º, n.os 3 e 4, e 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a Mestre em Direito, Maria Teresa da Silva Morais, para prestar assessoria especializada ao meu Gabinete na coordenação de estudos e acções referentes a matérias relacionadas com menores, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, a partir de 1 de Junho de 2008, cessando nessa data as funções para que foi designada por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, de 23 de Agosto de 2005.

A nomeada auferirá a remuneração mensal ilíquida de 3002,49 (euro), importância essa actualizável de acordo com o aumento salarial que vier a ser estabelecido para o regime geral da função pública.

Serão igualmente pagos à nomeada subsídio de refeição e subsídios de férias e de Natal, nos termos legalmente previstos.

Existe adequado cabimento orçamental.

27 de Maio de 2008. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/06/12/plain-234896.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/234896.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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