Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Educação, as direcções regionais de educação têm por missão desempenhar, no âmbito das circunscrições territoriais respectivas, funções de administração periférica relativas às atribuições do Ministério da Educação e dos seus serviços centrais, assegurando a orientação, a coordenação e o acompanhamento das escolas e o apoio e informação aos utentes do sistema educativo, cabendo-lhes ainda assegurar a articulação com as autarquias locais no exercício das atribuições destas na área do sistema educativo, bem como assegurar o serviço jurídico-contencioso decorrente da prossecução da sua missão;
Atendendo a que de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 16.º do referido diploma orgânico e no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de Março, a Direcção Regional de Educação do Norte é dirigida por um director regional, coadjuvado por dois directores regionais-adjuntos, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente;
Considerando, por último, a necessidade de prover o lugar de director regional de educação do Norte e que a licenciada Margarida Elisa dos Santos Teixeira Moreira é possuidora de perfil profissional e académico demonstrativo de aptidão e experiência profissional adequados ao exercício do referido cargo evidenciados pelo curriculum vitae publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante:
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, conjugado com os artigos 3.º e 9.º do Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de Março, determina-se:
1 - Nomear a licenciada Margarida Elisa dos Santos Teixeira Moreira, educadora de infância do quadro de escola do Agrupamento Pêro Vaz de Caminha, da cidade do Porto, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director regional de educação do Norte.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Maio de 2008.
26 de Maio de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
Síntese curricular
Margarida Elisa dos Santos Teixeira Moreira nasceu no Porto, tem 50 anos, é casada.Realizou a parte curricular de mestrado em Educação, Desenvolvimento e Mudança Social, bem como a licenciatura em Ciências da Educação, na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto;
concluiu o bacharelato em Educação de Infância pela Escola de Educadores de Infância de Santa Mafalda, Porto.
Educadora do quadro de escola do Agrupamento Pêro Vaz de Caminha, Porto;
exerceu funções docentes na Escola do Magistério Primário de Braga, nos cursos de formação inicial de educadores de infância.
Foi dirigente do SPN e da FENPROF.
Desenvolveu experiência diversificada no âmbito da formação de professores como gestora e dinamizadora de formação do Centro de Formação do Norte do Instituto Irene Lisboa, onde exerceu as funções de vice-presidente da direcção, e como formadora, em outras instituições, responsável por módulos relacionados com os temas «Educação e qualidade de ensino», «Desenvolvimento curricular no jardim-de-infância», «Gestão da formação: Planeamento e operacionalização da formação» e «Avaliação em educação de infância».Foi coordenadora regional do Norte da medida n.º 2 do PRODEP FOCO no II Quadro Comunitário de Apoio.
Foi membro da comissão de acreditação e certificação do Instituto Nacional de Acreditação da Formação de Professores (INAFOP).
Foi sucessivamente adjunta do Secretário de Estado da Administração Educativa, bem como do Ministro da Educação do XIII Governo Constitucional, e assessora do Secretário de Estado da Administração Educativa do XIII Governo Constitucional, tendo sido designada para diversas comissões, criadas por despacho da tutela, nas quais desenvolveu, nomeadamente, trabalho relativo aos quadros jurídicos de formação inicial e contínua de docentes, definição de habilitações e grupos de docência, sistema de recrutamento e colocação de professores, ensino do português no estrangeiro, regime jurídico do pessoal não docente, transferência de competências para as autarquias; é formadora acreditada pelo conselho científico-pedagógico da formação contínua de professores, sendo também detentora do certificado de aptidão pedagógica do Instituto do Emprego e Formação Profissional; tem leccionado no ensino superior diferentes disciplinas de cursos de formação inicial, complementos de formação e cursos de estudos superiores especializados de educadores de infância e do 1.º ciclo do ensino básico e de pós-graduações no domínio da avaliação e acompanhamento da formação; é co-autora do relatório, encomendado pelo Ministério da Educação, relativo à caracterização da rede do 1.º ciclo do ensino básico; foi coordenadora do Gabinete de Formação da DREN e membro da comissão de acompanhamento do estudo de avaliação da eficácia da oferta formativa.
É directora regional de educação do Norte desde 11 de Maio de 2005.
