Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Educação, as direcções regionais de educação têm por missão desempenhar, no âmbito das circunscrições territoriais respectivas, funções de administração periférica relativas às atribuições do Ministério da Educação e dos seus serviços centrais, assegurando a orientação, a coordenação e o acompanhamento das escolas e o apoio e informação aos utentes do sistema educativo, cabendo-lhes ainda assegurar a articulação com as autarquias locais no exercício das atribuições destas na área do sistema educativo, bem como assegurar o serviço jurídico-contencioso decorrente da prossecução da sua missão;
Atendendo a que de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 16.º do referido diploma orgânico e no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de Março, a direcção regional de educação de Lisboa e Vale do Tejo é dirigida por um director regional, coadjuvado por dois directores regionais adjuntos, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente;
Considerando, por último, a necessidade de prover o lugar de director regional de educação de Lisboa e Vale do Tejo e que o licenciado José Joaquim Machado Courinha Leitão é possuidor de perfil profissional e académico demonstrativo de aptidão e experiência profissional, adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante:
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, conjugado com os artigos 3.º e 9.º do Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de Março, determina-se:
1 - Nomear o licenciado José Joaquim Machado Courinha Leitão professor do quadro da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Corroios, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Maio de 2008.
26 de Maio de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
Curriculum vitae
José Joaquim Machado Courinha Leitão, casado, nascido em Montargil, em 1957.Licenciou-se em História pela Faculdade de Letras de Lisboa, em 1982, com a média final de 15 valores.
No biénio de 1984-1986 realizou a profissionalização em exercício como docente de História, com a nota final de 16,5 valores. Docente desde o ano lectivo de 1979-1980, desempenhou as funções de director de turma, delegado de grupo, presidente do conselho pedagógico e presidente de comissão instaladora. Desenvolveu ainda actividades ao nível da animação e formação de jovens e de professores.
Em 1996 foi nomeado director de serviços dos Assuntos Técnico-Pedagógicos, Acção Social e Desporto Escolar da Direcção Regional de Educação de Lisboa.
Entre Outubro de 1996 e Novembro de 1997 integrou o Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural.
De Novembro de 1997 a Abril de 2000 foi chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação. Integrou o grupo de trabalho para acompanhamento da reforma da segurança social, criado por despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade. Foi representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade no Comité Leonardo da Vinci e director-adjunto do Programa para a Integração dos Jovens na Vida Activa.
De Abril de 2000 a Julho de 2002 foi vogal da comissão executiva do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), responsável pelo Pelouro da Formação Profissional. Desempenhou ainda as funções de vice-presidente da Comissão Nacional de Aprendizagem. Foi membro do conselho de administração da EVTA (European Vocational Training Association) e da ETF (European Training Foundation). Representou Portugal na Reunião Informal dos Directores Gerais da Formação Profissional (União Europeia).
De Fevereiro de 2003 a Abril de 2005, desempenhou funções como director do CEFOSAP - Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional.
Participou em projectos de cooperação no âmbito da formação profissional, tendo integrado o Grupo Operacional do Centro de Formação Profissional de Metalomecânica de Maputo e a Direcção da AFOSAP em São Tomé e Príncipe.
De 6 de Abril a 26 Maio de 2005 foi adjunto do Gabinete da Ministra da Educação.
Desempenha desde 27 de Maio de 2005 o cargo de director regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.
