Despacho 22 575/2005 (2.ª série). - 1 - Por aviso publicitado na bolsa de emprego público em 17 de Fevereiro do ano em curso e no Diário de Notícias, da mesma data, foi divulgado o procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de chefe de divisão de Documentação e Relações Públicas da Direcção de Serviços de Cooperação Aduaneira e Documentação, ao qual cabem as competências definidas no n.º 10 do despacho 23 442/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 269, de 16 de Novembro de 2004.
2 - Apreciados, de acordo com o preceituado no artigo 21.º do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (versão originária), os currículos dos oito candidatos admitidos, concluiu-se ser o da licenciada Ana Paula Ramos Baptista Malheiro o que melhor corresponde ao perfil pretendido para a prossecução dos objectivos e atribuições do serviço atrás identificado, tendo em consideração:
a) Os seus conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, nas matérias de âmbito aduaneiro e tributário resultantes do desempenho de funções, durante vários anos e em diferentes serviços desta Direcção-Geral, das quais são de relevar as desenvolvidas nos diversos serviços jurídicos, pelo conhecimento horizontal, genérico e especializado que proporcionam, do qual resulta uma melhor adequação para as atribuições daquele cargo, designadamente para o tratamento da legislação, jurisprudência e bibliografia e sua específica divulgação pelos diversos serviços;
b) A sua experiência no apoio e acompanhamento de reuniões, sendo aqui de assinalar o trabalho desenvolvido a esse nível na comissão executiva da UCLEFA, bem como na preparação de eventos promovidos pela DGAIEC, designadamente no âmbito de encontros bilaterais com outras administrações aduaneiras e a celebração do Dia Mundial das Alfândegas;
c) A formação profissional na área das técnicas de manutenção e actualização das páginas da Internet.
3 - Nestes termos e de acordo com o estipulado nos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Ana Paula Ramos Baptista Malheiro, em comissão de serviço pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão de Documentação e Relações Públicas da Direcção de Serviços de Cooperação Aduaneira e de Documentação.
4 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
13 de Outubro de 2005. - O Director-Geral, Luís da Silva Laço.
ANEXO
Nota curricular da licenciada Ana Paula Ramos Baptista Malheiro
Currículo académico:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 1984;
Curso de pós-graduação em Formação Diplomática, pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas;
Estágio de advocacia;
First Certificate in English, da University of Cambridge;
Diplôme de Langue Française, da Alliance Française.
Formação profissional - frequência de vários cursos e acções de formação profissional em matéria aduaneira, na língua francesa e em informática, concretamente neste âmbito sobre a actualização de conteúdos do portal do cidadão.
Currículo profissional:
Ingressou na então Direcção-Geral das Alfândegas em 20 de Outubro de 1987, na carreira técnica superior aduaneira, sendo actualmente titular da categoria de reverificador assessor, desde 26 de Dezembro de 2002;
Desempenhou funções de natureza técnico-jurídica em diversos serviços da DGAIEC, merecendo especial destaque as funções desenvolvidas no Núcleo Jurídico da então Direcção das Alfândegas de Lisboa e na ex-Direcção de Serviços Jurídicos;
De 28 de Junho de 2002 até 2 de Dezembro de 2004 desempenhou funções no Secretariado Permanente da Unidade de Coordenação da Luta contra a Evasão e a Fraude Fiscal e Aduaneira (UCLEFA), em cujo âmbito, entre outras funções, preparou, acompanhou e apoiou diversas reuniões da comissão executiva e de vários grupos de trabalho;
Em 3 de Dezembro de 2004, foi nomeada em substituição chefe de divisão de Documentação e Relações Públicas, da Direcção de Serviços de Cooperação Aduaneira e Documentação.
