Aviso 7314/2005, de 31 de Outubro
-
Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro
-
Fonte: Diário da República n.º 209/2005, Apêndice 142/2005, Série II de 2005-10-31.
-
Data:
2005-10-31
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 7314/2005 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve de 23 de Agosto de 2005:
Andreia Margarida Ramos Lucas - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com alterações introduzidas pelo artigo 2.º do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, e da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, pelo prazo de três meses, com possibilidade de renovação por um único e igual período, com a categoria equivalente a assistente administrativa, e colocação no Centro de Saúde de Loulé, da Sub-Região de Saúde de Faro, com início de funções em 29 de Agosto de 2005. (Isento de visto em Tribunal de Contas.)
28 de Setembro de 2005. - A Coordenadora, Lurdes Guerreiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2348066.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1993-01-15 -
Decreto-Lei
11/93 -
Ministério da Saúde
Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
-
1998-03-11 -
Decreto-Lei
53/98 -
Ministério da Saúde
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2348066/aviso-7314-2005-de-31-de-outubro
