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Despacho 15738/2008, de 6 de Junho

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Sumário

Nomeia os membros efectivos e suplentes para a Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, em representação do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Texto do documento

Despacho 15738/2008

A Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CNREN) é constituída por representantes de várias entidades, incluindo quatro representantes do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, um dos quais preside. Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da CNREN, torna-se necessária a substituição dos representantes deste Ministério nomeados pelo despacho 12 115/2005 (2.ª série), publicado do Diário da República, 2.ª série, de 1 de Junho de 2005, nomeadamente por motivos de cessação de funções dos anteriores representantes.

Assim, determino:

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/90, de 19 de Março, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 180/2006, de 6 de Setembro, e no exercício das competências delegadas pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, nos termos do despacho 16 162/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 25 de Julho de 2005, são nomeados como membros efectivos da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, em representação do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional:

a) Engenheiro Tito Joaquim da Silva Rosa, que preside;

b) Dr.ª Maria de Lurdes Martins de Serpa Carvalho, que substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos;

c) Arquitecta paisagista Maria Margarida Águas da Silva Almodôvar;

d) Arquitecto António José Graça de Oliveira.

2 - São designados vogais suplementes:

a) Arquitecta paisagista Maria Gabriela Santos;

b) Dr.ª Margarida Maria Vieira Nicolau.

3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

21 de Maio de 2008. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/06/06/plain-234773.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/234773.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-03-19 - Decreto-Lei 93/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo Decreto-Lei nº 321/83 de 5 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 2006-09-06 - Decreto-Lei 180/2006 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Altera o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, que define o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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