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Rectificação 579/2005 - AP, de 24 de Outubro

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Texto do documento

Rectificação 579/2005 - AP. - A publicação inserta no apêndice n.º 66 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de Maio de 2005, p. 18, saiu com uma incorrecção, pelo que se rectifica que onde se lê:

«Por despacho do conselho de administração do Centro Hospitalar de Coimbra de 17 de Fevereiro de 2005, foi autorizada a contratação, a termo certo, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, e dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março. O presente contrato é válido por três meses, eventualmente renovável por um único e igual período e com efeitos à data indicada:

[...]

Administrador hospitalar:

José Manuel Matos Sandinha Gonçalves - 18 de Fevereiro de 2005.»

deve ler-se:

«Por despacho do conselho de administração do Centro Hospitalar de Coimbra de 17 de Fevereiro de 2005, foi autorizada a contratação, em regime de contrato a termo resolutivo, nos termos do n.º 1, alínea a), do artigo 9.º da Lei 23/2004 e do Código do Trabalho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas):

[...]

Administrador hospitalar:

José Manuel Matos Sandinha Gonçalves - 18 de Fevereiro de 2005.»

29 de Setembro de 2005. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, José Miguel Perpétuo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2346787.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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