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Aviso 9205/2005, de 21 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 9205/2005 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 28 468, de 15 de Fevereiro de 1938, do Decreto 20 985, de 7 de Março de 1932, do Decreto Regulamentar 80/2004, de 10 de Abril, e da Portaria 574/2004, de 28 de Maio, é classificada como "árvore de interesse público" uma Melaleuca armilaris Smith, árvore vulgarmente conhecida por melaleuca, existente na cidade do Cartaxo, junto ao complexo da Quinta das Pratas, cuja localização se indica em excerto de mapa extraído do mapa produzido por António M. S. Almeida em parceria com a Câmara Municipal do Cartaxo. O referido exemplar é propriedade da Câmara Municipal do Cartaxo.

(ver documento original)

7 de Outubro de 2005. - A Directora de Serviços, Zita Costa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2346493.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1932-03-07 - Decreto 20985 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

    Regula a guarda e protecção das obras de arte e peças arqueológicas, cometendo ao Ministério da Instrução Pública, por intermédio da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, a coordenação dos trabalhos de carácter artístico dos serviços públicos e a guarda e conservação do património artístico e arqueológico do país. Institui o Conselho Superior de Belas Artes, estabelecendo a sua composição e competências. Regula igualmente a classificação de imóveis e a concessão do título de 'monumento nacion (...)

  • Tem documento Em vigor 1938-02-15 - Decreto-Lei 28468 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Regula o arranjo, incluindo o corte e a derrama, das árvores em jardins, parques, matas ou manchas de arvoredo existentes nas zonas de protecção de monumentos nacionais, edifícios de interesse público do Estado de reconhecido valor arquitectónico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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