Despacho 22 061/2005 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Isabel Gonçalves Baltazar, inspectora superior da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, completa os três anos da comissão de serviço no cargo de chefe do Departamento de Identificação e Peritagem Documental, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, em 20 de Outubro de 2005;
Considerando que a referida dirigente deu cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto;
Considerando o relatório de demonstração das actividades prosseguidas e os resultados obtidos por aquela dirigente, determino:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 21.º, n.º 8, e 24.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, renovo a comissão de serviço da licenciada Maria Isabel Gonçalves Baltazar no cargo de chefe do Departamento de Identificação e Peritagem Documental, com efeitos a partir de 20 de Outubro de 2005.
4 de Outubro de 2005. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.