Despacho 22 059/2005 (2.ª série). - Considerando que se encontra concluído o procedimento relativo à selecção para provimento do cargo de director regional do Algarve, cargo de direcção intermédia, do quadro de pessoal dirigente deste Serviço, publicitado em 6 de Junho de 2005;

Considerando que o cargo de director regional do Algarve do quadro de pessoal dirigente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é, nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de Outubro, equiparado ao de director de serviços;

Considerando que o licenciado José António Van Der Kellen, inspector superior do nível 2 da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, é, pela sua experiência profissional, detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de director regional do Algarve, correspondendo assim ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do Serviço:

Assim, nos termos e ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço o licenciado José António Van Der Kellen, do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, director regional do Algarve, cargo de direcção intermédia do 1.º grau.

30 de Setembro de 2005. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.

Síntese curricular

Nome - José António Van Der Kellen.

Data de nascimento - 27 de Fevereiro de 1961.

Situação profissional - inspector superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), da carreira de investigação e fiscalização.

Habilitações académicas:

Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa;

Auditor de defesa nacional - curso de defesa nacional 2003.

Experiência profissional no Ministério da Administração Interna, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:

Curso de inspector-adjunto da carreira de investigação e fiscalização (CIF) do SEF (1990);

Curso de inspector da CIF do SEF (1991);

Curso de seguimentos e vigilâncias pela Polícia Judiciária na Escola Superior de Ciências Criminais;

Curso de análise de informações da Polícia Judiciária;

Curso de seguimentos e vigilâncias no SEF em colaboração com a Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB);

Curso de seguimentos e vigilâncias pelo BND (Serviços Secretos Alemães) em Munique e Lisboa;

Exercício de funções como inspector de turno no posto de fronteira do Aeroporto de Lisboa;

Colocado na Direcção de Serviços de Informação do SEF;

Colocado, a partir de Maio de 1998, na Divisão de Investigação e chefia o Sector Central de Investigação;

Colocado na Divisão de Investigação, a coordenar, no extinto Sector Central de Investigação, a investigação dos processos crime, desde Maio de 1998;

Membro da Delegação Portuguesa no Grupo da Cooperação Policial para a União Europeia;

Perito em imigração ilegal e participante em diversos encontros promovidos pela Europol, na Haia, e Interpol, em Lyon;

Membro da equipa de peritos da Comissão Europeia que integrou a missão de peritagem à Ucrânia sobre imigração ilegal e tráfico de seres humanos em Janeiro de 2000;

Membro da equipa de peritos portugueses que integrou a Operação de Alto Impacte (High Impact Operation) na Roménia e coordenada pela Presidência Belga no seio da União Europeia;

Responsável pela implementação, na Europol, na Haia, do único ficheiro de análise (Awf - Molduk), até a presente data, criado sob a responsabilidade de Portugal, enquanto Estado membro, cujo objectivo foi a troca de informação relacionada com o fluxo migratório ilegal com origem na Moldávia e Ucrânia. O grupo de trabalho constitui-se até 2003;

Nomeado, a 16 de Janeiro de 2001, para o cargo de chefe do Departamento de Pesquisa e Análise do SEF, actualmente Unidade Central de Informação para a Imigração e Tráfico de Seres Humanos, por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna.