Despacho 22 057/2005 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Marina Maria dos Santos Nogueira Portugal, inspectora superior da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, completa os três anos da comissão de serviço no cargo de chefe do Departamento de Nacionalidade, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, em 4 de Novembro de 2005;
Considerando que a referida dirigente deu cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto;
Considerando o relatório de demonstração das actividades prosseguidas e os resultados obtidos por aquela dirigente, determino que, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 21.º, n.º 8, e 24.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, seja renovada a comissão de serviço da licenciada Marina Maria dos Santos Nogueira Portugal no cargo de chefe do Departamento de Nacionalidade, com efeitos a partir de 5 de Novembro de 2005.
22 de Setembro de 2005. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.