Despacho 6716/2005 (2.ª série) - AP. - Considerando que a Lei 51/2005, de 30 de Agosto, que estabelece as regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública, veio alterar a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, determinando, no n.º 4 do seu artigo 37.º, que se mantêm válidos os concursos cujos avisos de abertura se encontram publicados à data da sua entrada em vigor, os quais deverão prosseguir os seus termos ao abrigo da legislação em vigor à data da sua abertura;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foram cumpridos os procedimentos de selecção determinados nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da aludida lei para o provimento do cargo de chefe de divisão do Gabinete Técnico Inspectivo da Delegação Regional do Norte da Inspecção-Geral da Educação;

Considerando que o licenciado António Preto Torrão detém as qualidades necessárias ao exercício do cargo que se pretende prover e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço, nomeadamente no que respeita aos conhecimentos e experiência profissional relevantes, no âmbito do desempenho de funções inspectivas na Delegação Regional do Norte da Inspecção-Geral da Educação e no âmbito do exercício de cargos de direcção ou gestão de estabelecimentos de ensino:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio para o cargo de chefe de divisão da Delegação Regional do Norte da Inspecção-Geral da Educação o licenciado António Preto Torrão, inspector principal do quadro da Inspecção-Geral da Ciência, Inovação e Ensino Superior.

21 de Setembro de 2005. - A Inspectora-Geral, Conceição Castro Ramos.

Síntese do currículo

Identificação:

Nome António Preto Torrão;

Data de nascimento - 15 de Agosto de 1953;

Naturalidade - Angueira, Vimioso.

Situação profissional - inspector principal da Inspecção-Geral da Ciência, Inovação e Ensino Superior.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Filosofia;

Diploma de estudos superiores especializados em Administração Escolar;

Pós-graduação em Inspecção da Educação;

Mestrado em Educação, especialização em Filosofia da Educação.

Experiência profissional:

Docente de escolas secundárias e EB 2, 3;

Director de turma, coordenador dos directores de turma, delegado de disciplina e membro do conselho pedagógico de escolas EB 2, 3;

Membro da comissão pedagógica de Centro de Formação de Associação de Escolas (CFAE);

Presidente de conselhos pedagógico e administrativo, de comissão instaladora e de conselhos directivo e executivo de escolas EB 2, 3;

Presidente de comissão provisória de agrupamento vertical de escolas experimental;

Coordenador administrativo do Pólo da Universidade do Minho do Projecto MINERVA;

Coordenador de projectos apoiados pelo IIE;

Orientador de projectos de alunos do CESE de administração escolar;

Formador no âmbito da formação contínua de professores;

Membro do grupo do Projecto EBI SPCE/PEPT 2000;

Comunicações a seminários e encontros, conferências e debates sobre temas educativos;

Membro do grupo nuclear da actividade TEIP e interlocutor da Delegação Regional do Norte da Inspecção-Geral da Educação da actividade de acompanhamento e controlo dos CFAE.

Publicações:

EBI, Modalidades Organizacionais para a Escola Básica de Nove Anos, Porto Editora, Porto, 1993;

Prefácio da colectânea Cadernos Profissionais, 3, "Problematizando a educação básica: territórios educativos e rede escolar", Politema, Instituto Politécnico do Porto, Porto, 1994;

Artigos sobre administração escolar.