O Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril, e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, respectivamente, definiu o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN) e criou as estruturas de missão dos respectivos programas operacionais.
De acordo com o anexo IV à Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, foi já aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação do QREN a estrutura orgânica do Secretariado Técnico do Programa Operacional Regional do Norte, sendo que este é composto por 85 elementos, cinco dos quais com o estatuto de secretários técnicos, prevendo o n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros que a nomeação dos secretários técnicos, responsáveis pela coordenação de unidades orgânicas do secretariado técnico, é efectuada sob proposta da comissão directiva do respectivo PO, por despacho do membro do Governo coordenador da Comissão Ministerial de Coordenação do PO em questão.
Assim, nos termos do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril, e do n.º 5 do anexo IV da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro:
1 - Nomeio como secretários técnicos do Programa Operacional Regional do Norte o licenciado Xavier Gómez Cortez no cargo de secretário técnico responsável pelo Acompanhamento Global do Programa, a licenciada Maria Raquel Gomes Mariares de Vasconcelos no cargo de secretária técnica responsável pelo apoio transversal (apoio jurídico, contencioso, auditoria, gestão financeira e controlo interno), a licenciada Maria do Rosário de Andrade Azevedo, no cargo de secretária técnica responsável pelas áreas do Conhecimento, Inovação e Valorização Económica de Recursos, e a mestre Rosa Maria Guerreiro Rodrigues da Silva e Sousa Gómez Cortez no cargo de secretária técnica responsável pelas áreas da Competitividade dos Territórios e da Políticas de Cidades, nomeações que se fundamentam na experiência profissional dos nomeados e na reconhecida aptidão dos mesmos para o exercício das funções inerentes aos respectivos cargos, tal como atesta o respectivo curriculum anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Abril de 2008.
20 de Maio de 2008. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
Nota curricular
1 - Xavier Gomez Cortez nasceu em Espanha a 12 de Julho de 1962.2 - Licenciou-se em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 1990, é pós-graduado em Direito dos Contratos pela Universidade Católica Portuguesa, pólo do Porto (2003), encontra-se actualmente a frequentar o mestrado em Direito das Autarquias Locais, na Escola de Direito da Universidade do Minho.
3 - Possui diversa formação profissional complementar, nomeadamente no domínio do procedimento administrativo, contratação pública, direito de pessoal da Administração Pública, organização administrativa, ordenamento do território e urbanismo e finanças públicas locais.
4 - É jurista da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte desde 1996, onde tem vindo a exercer as seguintes funções e actividades:
Emissão de pareceres jurídicos e informações para a Presidência da CCDRN, serviços desconcentrados, associações de municípios, autarquias locais e outras entidades, designadamente no âmbito do procedimento administrativo, estatuto dos eleitos locais, regime jurídico de pessoal, órgãos administrativos, organização administrativa, contratação pública, finanças locais, cooperação europeia e legislação vária.
Assessoria jurídica ao Programa Operacional Regional do Norte no II e III QCA e aos restantes Programas de Iniciativa Comunitária.
Secretário do Conselho Regional da CCDRN e de vários órgãos do Programa Operacional Regional do Norte.
Participou, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Local, em vários processos de elaboração ou revisão de diplomas legislativos.
Participou em reuniões de coordenação jurídica DGAL/CCDR/CEFA, nos termos e para os efeitos, respectivamente, dos despachos n.os 39/SEALOT/96, 40/SEALOT/96 e 6695/2000 do ministro adjunto.
1 - É formador do Centro de Estudos e Formação Autárquica e de várias entidades públicas.
2 - Participou, enquanto orador, em vários colóquios e seminários promovidos por entidades públicas nacionais e pela Comissão Europeia.
Nota curricular
1 - Maria Raquel Gomes Mariares de Vasconcelos é natural do Porto, onde nasceu em 18 de Julho de 1956.2 - É licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, tendo obtido a licenciatura no ano de 1981. Ainda em 1981 obtém uma pós-licenciatura em Gestão de Pequenas e Médias Empresas Industriais do IAPMEI.
3 - É assessora principal do quadro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, onde ingressou em Julho de 1981.
4 - Exerce actualmente o cargo de chefe da Divisão de Acompanhamento e Avaliação do Investimento Público, tendo anteriormente exercido os cargos de chefe da Divisão de Acompanhamento e Avaliação da Direcção Regional de Gestão de Programas e Projectos e de chefe da Divisão de Coordenação de Investimentos Públicos e Fundos Estruturais.
5 - Iniciou as suas funções na Divisão de Estatística e Estudos Básicos, tendo sido nomeada como representante da CCDRN no Grupo de Trabalho, constituído a nível nacional, para a construção do primeiro Sistema de Matrizes Input-Output Regionais Intersectoriais. Nomeação, igualmente, para acompanhamento junto do INE dos trabalhos de "Regionalização do PIB para os anos posteriores a 1980, inclusive".
6 - Em Janeiro de 1987 assumiu funções de acompanhamento da intervenção do Fundo Estrutural de Desenvolvimento Regional - FEDER - ao nível do investimento em infra-estruturas públicas das autarquias locais. Desde essa altura até ao momento actual, acompanhou todas as intervenções comunitárias cuja gestão descentralizada foi confiada à CCDRN, nomeadamente:
Intervenção FEDER 1986-1989, desenvolvendo todas as funções técnicas e financeiras necessárias ao acompanhamento das operações.
Primeiro Quadro Comunitário de Apoio - QCA I - Neste primeiro período de programação, foi convidada para chefiar a Divisão de Coordenação de Investimentos Públicos e Fundos Estruturais, assumindo esta divisão uma especialização nas áreas financeira e de controlo integrantes do QCA.
QCA II e QCA III - Foi responsável pela sua gestão financeira em acumulação com o lugar de chefe da Divisão de Coordenação de Investimentos Públicos e, posteriormente, da chefia da Divisão de Acompanhamento e Avaliação respondendo, na área financeira, perante os gestores ou responsáveis de outras intervenções operacionais, quer integrantes dos QCA quer de Programas de Iniciativa Comunitária.
Nota curricular
Nome: Maria do Rosário de Andrade Azevedo
1 - Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (Porto), concluída em 24 de Julho de 1989, com a classificação final de 16 valores.Frequência da parte escolar do curso de mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 1995. Frequência do curso de programa de direcção de empresas promovido pela AESE - Escola Superior de Negócios (1999-2000).
2 - Admitida como técnica do Departamento Jurídico da Bolsa de Valores do Porto (1989); assume a Direcção do Departamento Jurídico da Euronext Lisbon - Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S. A. (1992 e 2004).
Secretária da Mesa da Assembleia Geral da Euronext Lisbon (1992-2002).
Administradora da Interbolsa - Sociedade Gestora de Sistemas de Liquidação e de Sistemas Centralizados de Valores Mobiliários, S. A. (1998-1999). Assistente estagiária do Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (1992 e 1997); Head of Legal do grupo Euronext (2002 e 2003). Exercício de advocacia como sócia da sociedade Jorge Neto, João Carlos Silva & Associados, Sociedade de Advogados, RL (2004). Chefe de Projecto do Eixo Prioritário 3 do Programa Operacional Regional do Norte (QCA III) (desde Outubro de 2007).
3 - Participou na elaboração dos diferentes projectos de diplomas legais e regulamentares associados às diferentes reformas legislativas operadas no mercado de valores mobiliários, ocorridas no período de 1991 a 2003 e intervenção na implementação de projectos pioneiros em Portugal, com destaque para processos de internacionalização da bolsa nacional; processo de fusão/transformação das associações de bolsa em sociedade anónima;
implementação e funcionamento dos serviços integrados de registo, compensação e liquidação de operações de empréstimo (over-the-counter);
implementação e funcionamento dos serviços integrados de registo, compensação e liquidação de operações de reporte (over-the-counter); criação e funcionamento do mercado de derivados (futuros e opções) nacional;
implementação da negociação de âmbito nacional.
4 - Co-autora da edição do Instituto Mercado de Capitais (IMC), intitulada Código de Mercado de Valores Mobiliários e Legislação Complementar - Anotado e Comentado, 1.ª ed., 1996, e 2.ª ed., 1998; participação nos trabalhos relativos à regulamentação do mercado de capitais; Integrou o quadro de formadores do IMC e participou, como formadora, em diversas acções de formação, interna e externa, subordinadas à temática do mercado de valores mobiliários.
Nota curricular
1 - Rosa Maria Guerreiro Rodrigues da Silva e Sousa Gómez Cortez nasceu em Angola a 26 de Janeiro de 1964.2 - Licenciada em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, na opção de Planeamento do Território em 1989.
3 - Curso de pós-graduação em Ordenamento do Território e Meio Ambiente pela Universidade Politécnica de Valência - Espanha em 1993.
4 - Mestre em Planeamento e Projecto do Ambiente Urbano pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em 1999.
5 - Assessora principal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, onde iniciou a sua actividade na Direcção de Serviços de Ordenamento do Território, em 1990.
6 - Assegurou, na CCDR-N, o secretariado técnico do Programa de Iniciativa Comunitária INTERREG I, tendo participado igualmente na equipa técnica dos Projectos de Urbanismo Comercial no âmbito do PROCOM, na Região do Norte.
7 - Chefe da Divisão Municipal de Estudos Urbanísticos da Câmara Municipal do Porto entre 1998 e 2002.
8 - Directora do Departamento de Paisagem Urbana da Empresa Municipal de Urbanismo de Vila Nova de Gaia (GAIURB, E. M.) entre 2002 e 2004.
9 - Regressou à CCDR-N em 2004, onde participou nos trabalhos da Comunidade de Trabalho Norte de Portugal - Castilla y León, no âmbito do Programa de Iniciativa Comunitária INTERREG III C e apoiou a presidência da CCDR nas questões do Ordenamento do Território e da Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro.
10 - É actualmente coordenadora do Gabinete de Elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região do Norte.
11 - Foi docente do Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa no Porto/Universidade Fernando Pessoa entre 1992 e 1998.
