Despacho (extracto) n.º 21 867/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 15 de Setembro de 2005:
Licenciada Jacqueline de Fátima Mendes Fonseca Torres, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior de reinserção social, do quadro de pessoal deste Instituto, requisitada no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, Açores - reconhecido o direito ao provimento na categoria de técnica superior principal da carreira técnica superior de reinserção social, escalão 1, índice 510, com efeitos a 8 de Novembro de 2004, precedendo confirmação da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o artigo 29.º e o n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Setembro de 2005. - A Presidente, Maria Clara Albino.
