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Aviso 6967/2005, de 18 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 6967/2005 (2.ª série) - AP. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que nesta Câmara Municipal se efectuaram celebrações e renovações de contratos de trabalho a termo resolutivo certo com os seguintes indivíduos durante o mês de Agosto de 2005:

Contratos a termo resolutivo certo:

Maria Alexandra Mendes Coentro Padrão, técnica profissional de biblioteca e documentação de 2.ª classe - para exercer funções na Divisão de Serviços Sociais e Culturais (biblioteca), remunerada pelo escalão 1, índice 199, pelo prazo de 12 meses, com início em 1 de Agosto de 2005.

Sérgio Paulo Medeiros da Costa, serralheiro civil - para exercer funções na Divisão de Obras Municipais (serralharia), remunerado pelo escalão 1, índice 142, pelo prazo de 12 meses, com início em 1 de Agosto de 2005.

João Manuel Crispim Dias, mecânico - para exercer funções na Divisão de Apoio à Produção (transportes), remunerado pelo escalão 2, índice 199, pelo prazo de 12 meses, com início em 2 de Agosto de 2005.

Carlos Manuel Ramos da Fonseca, pedreiro - para exercer funções na Divisão de Obras Municipais (construção civil), remunerado pelo escalão 1, índice 142, pelo prazo de 12 meses, com início em 3 de Agosto de 2005.

Renovações:

Renovados os seguintes contratos de trabalho, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 23/2004, de 22 de Junho, em conjugação com o n.º 1 do artigo 8.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, que aprova o Código do Trabalho:

Alberto Correia Pinto - até 15 de Fevereiro de 2006.

Artur Dias Guerra - até 1 de Fevereiro de 2006.

Carlos Alberto Marques Cavaco - até 15 de Agosto de 2006.

David Alexandre Crespo Rodrigues - até 15 de Fevereiro de 2006.

José Correia de Almeida - até 8 de Fevereiro de 2006.

Maria Fernanda Penetra Perinu - até 8 de Novembro de 2005.

Miguel Filipe Correia - até 1 de Agosto de 2006.

20 de Setembro de 2005. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Carlos Morais.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2345382.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-01-23 - Decreto-Lei 23/2004 - Ministério da Economia

    Aprova o regime da reserva fiscal para investimento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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