Despacho (extracto) 21594/2005, de 14 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
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Fonte: Diário da República n.º 198/2005, Série II de 2005-10-14.
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Data:
2005-10-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 21 594/2005 (2.ª série). - Por despacho do vogal do conselho de administração do IFADAP e INGA Dr. Ponte Zeferino de 4 de Agosto de 2005:
Carminda dos Anjos Marques Tavares, assistente administrativa especialista, escalão 5, índice 337 - exonerada, a seu pedido, do lugar do quadro de pessoal da função pública do INGA, a partir de 3 de Fevereiro de 2005, data da sua passagem ao regime de contrato individual de trabalho, com a categoria de técnico H, nível 9, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 32.º do Decreto-Lei 78/98, de 27 de Março, conjugados com o artigo 67.º do regulamento interno do INGA. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Setembro de 2005. - Pela Direcção de Administração Geral, a Directora, Maria Teresa Madureira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2345165.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-03-27 -
Decreto-Lei
78/98 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o estatuto orgânico do Instituto Nacional da Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), pessoa colectiva de direito público, dotado de autonomia administrativa e financeira e de património próprio.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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