Despacho 21589/2005, de 14 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior
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Fonte: Diário da República n.º 198/2005, Série II de 2005-10-14.
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Data:
2005-10-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 21 589/2005 (2.ª série). - Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela alínea c) do artigo 25.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determino a cessação da comissão de serviço do técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro António Joaquim Pinto de Sousa no cargo de chefe de divisão de Produção Animal, com efeitos a partir de 19 de Setembro de 2005.
19 de Setembro de 2005. - Pelo Director Regional, o Subdirector Regional, Francisco João Sanches Pires.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2345160.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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