Despacho 21588/2005, de 14 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior
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Fonte: Diário da República n.º 198/2005, Série II de 2005-10-14.
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Data:
2005-10-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 21 588/2005 (2.ª série). - Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela alínea c) do artigo 25.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determino a cessação da comissão de serviço da assessora principal da carreira de engenheiro Maria Nazaré Corral Oliveira Filipe no cargo de chefe de divisão de Protecção das Culturas, com efeitos a partir de 19 de Setembro de 2005.
19 de Setembro de 2005. - Pelo Director Regional, o Subdirector Regional, Francisco João Sanches Pires.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2345159.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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