Despacho 21490/2005, de 13 de Outubro
Despacho 21 490/2005 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Rodrigo Arnaldo Metelo de Carvalho requereu a cessação da comissão de serviço do cargo de director de serviços de Planeamento e Controlo Orçamental, do ex-Gabinete de Gestão do Ministério da Economia, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, exonero, a seu pedido, do cargo de director de serviços de Planeamento e Controlo Orçamental o licenciado Rodrigo Arnaldo Metelo de Carvalho, assessor principal do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Indústria.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2005.
26 de Setembro de 2005. - A Directora do ex-GAGEST, Paula de Campos Alves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2344720.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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