A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho 21380/2005, de 11 de Outubro

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Texto do documento

Despacho 21 380/2005 (2.ª série). - Por despacho de 19 de Setembro de 2005 do presidente do Instituto Politécnico de Bragança, proferido nos termos do artigo 9.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro:

Licenciado Marco António Pereira da Costa - autorizado o contrato administrativo de provimento para o exercício das funções de equiparado a assistente do 1.º triénio da Escola Superior de Educação deste Instituto, em regime de substituição, ao abrigo da acção n.º 5.3 do PRODEP, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de acordo com o Decreto-Lei 408/89, de 20 de Novembro, e posteriores alterações, com efeitos a partir de 19 de Setembro de 2005, por iniciar funções nessa data, até 18 de Agosto de 2006.

27 de Setembro de 2005. - O Administrador, Fernando Manuel Pêgo da Silva Barros.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2344105.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Decreto-Lei 408/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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