Aviso 8776/2005 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho de 23 de Junho de 2005 do subdirector-geral da Saúde e nos termos do disposto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para preenchimento de uma vaga na categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área de higiene oral, do quadro do pessoal técnico da Direcção-Geral da Saúde (DGS), aprovado pela Portaria 1105/93, de 2 de Novembro, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 34.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
2 - Prazo de validade do concurso - o concurso é valido para a vaga posta a concurso e caduca com o seu preenchimento.
3 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
4 - Remuneração, condições de trabalho e regalias sociais:
4.1 - Remuneração - a prevista nos anexos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e legislação complementar;
4.2 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a Administração Pública;
4.3 - O local de trabalho situa-se na Alameda de D. Afonso Henriques, 45, 1049-005 Lisboa, ou em qualquer das dependências em que a DGS tem serviços a funcionar dentro de Lisboa.
5 - Conteúdo funcional - o previsto na alínea h) do n.º 1 do artigo 5.º, no n.º 2 do artigo 6.º e no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
6 - Métodos de selecção e sistema de classificação final:
6.1 - Métodos de selecção - de acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e o n.º 1 do n.º 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, será utilizada a avaliação curricular, realizada nos termos do artigo 55.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e do n.º 4 do n.º 3.º e do anexo III da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
6.2 - Sistema de classificação final - a classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovado o candidato que obtiver classificação final inferior a 9,5 valores.
6.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
7 - Requisitos de admissão ao concurso:
7.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
7.2 - Requisitos especiais - os constantes do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral da Saúde, podendo ser entregue directamente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Secção de Expediente Geral e Arquivo, sita na Alameda de D. Afonso Henriques, 45, 1.º, 1049-005 Lisboa, dentro do prazo referido no n.º 1 do presente aviso.
8.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu, data da respectiva validade e estado civil), residência, código postal e telefone;
b) Indicação do concurso e da área profissional a que se habilita, indicando o Diário da República onde vem publicado;
c) Categoria actual, identificação do serviço a que o candidato pertence, menção expressa do vínculo à função pública e da natureza do mesmo e antiguidade na carreira, na categoria e na função pública;
d) Habilitações académicas e profissionais;
e) Indicação dos documentos que instruem o processo de candidatura;
f) Declaração do candidato, no próprio requerimento, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 49.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sobre os requisitos gerais de admissão, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos da sua posse.
8.3 - Juntamente com o requerimento de admissão ao concurso os candidatos devem apresentar:
a) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Documento comprovativo, autêntico ou autenticado, das habilitações literárias;
d) Declaração, passada e autenticada pelos serviços de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, até à data da publicação deste aviso, bem como as classificações de serviço, através das expressões qualitativas e quantitativas, sem arredondamento, reportadas aos anos relevantes para efeitos de concurso (2003, 2002 e 2001);
e) Documentos comprovativos das acções de formação profissional complementar e dos respectivos tempos de duração em horas;
f) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda dever apresentar para melhor apreciação do seu mérito.
9 - A relação de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão feitas nos termos estabelecidos nos artigos 51.º, 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
11 - O júri do concurso pertence ao quadro da DGS e tem a seguinte composição:
Presidente - Maria da Graça Gonçalves David Coelho Azevedo Moura, técnica especialista do quadro de pessoal da Serviço Regional de Saúde de Castelo Branco.
Vogais efectivos:
1.º Célia Maria Lima Moreira, técnica principal do quadro de pessoal do Serviço Regional de Saúde de Setúbal, Centro de Saúde de Almada, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Ana Margarida Cortinhal Parreira Silva Cruz, técnica principal do quadro de pessoal da Serviço Regional de Saúde de Setúbal.
Vogais suplentes:
1.º Maria Isabel Soares da Silva Meco e Beamont, técnica principal do quadro de pessoal do Serviço Regional de Saúde de Santarém, Centro de Saúde do Entroncamento.
2.º Delmira Gertrudes Simões Regra, técnica principal do quadro de pessoal do Serviço Regional de Saúde de Beja.
12 - O presente aviso será registado na bolsa de emprego público (BEP) no prazo de dois dias úteis após a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Abril.
26 de Setembro de 2005. - Pela Chefe de Repartição, a Chefe de Secção, Sofia Serra.
