Despacho 14600/2008, de 27 de Maio
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 101, de 27.05.2008, Pág. 23447
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Data:
2008-05-27
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Exonera o tenente-general Luís Nelson Ferreira dos Santos do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército.
Despacho 14600/2008
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica 2/2007, de 16 de Abril, exonero do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, o tenente-general Luís Nelson Ferreira dos Santos, por ter sido nomeado para desempenhar as funções de comandante-geral da Guarda Nacional Republicana.
2 - Submeta-se à apreciação do Presidente da República, para efeitos de confirmação da exoneração, nos termos do n.º 4 da citada disposição legal.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Maio de 2008.
4 - Publique-se após confirmação pelo Presidente da República.
7 de Maio de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/05/27/plain-234371.pdf ;
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