Despacho 21 120/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 8 de Junho de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de finanças-adjunto da Direcção de Finanças do Porto, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro, e no artigo 37.º da Portaria 257/2005, de 16 de Março.
2 - De acordo com o n.º 4 do artigo 37.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, este procedimento encontra-se válido, devendo prosseguir os seus termos ao abrigo da legislação em vigor à data da sua abertura.
3 - O n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, prevê que "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".
4 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, na redacção primitiva aplicável a este procedimento, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".
5 - Analisadas as 33 candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata licenciada Daciana Bela Gomes Silva Leite cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
6 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a técnica economista principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciada Daciana Bela Gomes Silva Leite para o cargo de directora de finanças-adjunto da Direcção de Finanças do Porto.
7 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 4 de Outubro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
12 de Setembro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
Curriculum vitae
1 - Dados pessoais:
Nome - Daciana Bela Gomes da Silva Leite;
Data de nascimento - 31 de Maio de 1959.
2 - Habilitações académicas e profissionais:
Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia do Porto, em Julho de 1983, com a classificação final de 12 valores;
Inscrita na Ordem dos Economistas e na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.
3 - Experiência profissional:
a) Sector privado:
De Setembro de 1983 a Abril de 1984 - estágio com um economista que dava assistência a diversas empresas na área económica, financeira e de contabilidade;
Maio de 1984 contratada por uma empresa com a função de contabilista e chefe dos serviços administrativos;
Janeiro de 1985 - transferência para outra empresa do mesmo grupo económico e para exercer funções idênticas;
b) Função pública - DGCI:
b1) Direcção de Finanças do Porto - exerceu funções na área da inspecção tributária, tendo tomado posse em diferentes categorias nas seguintes datas:
Em 4 de Dezembro de 1986, data de entrada na função pública, como técnica verificadora tributária;
Em 13 de Janeiro de 1988, perita de fiscalização tributária de 2.ª classe, além do quadro;
Em 18 de Março de 1988, a mesma categoria mas pertencendo ao quadro e após ter prestado provas escritas em concurso;
Em 11 de Novembro de 1988, como técnica economista estagiária e depois de ter realizado prova escrita de acesso;
Em 18 de Janeiro de 1990, como técnica economista de 2.ª classe e após a realização do estágio e aprovação nas provas finais, escrita e oral;
Em 20 de Maio de 1998, como técnica economista de 1.ª classe e depois de ter realizado duas entrevistas profissionais de selecção.
Em 24 de Março de 2004, aceitou a nomeação para a categoria de técnica economista principal, com efeitos a 11 de Março de 2004, e colocação no quadro de contingentação da Direcção de Finanças do Porto, continuando a exercer funções na Direcção de Finanças da Região Autónoma da Madeira, em comissão de serviço;
b2) Direcção de Finanças da Região Autónoma da Madeira (DFRAM):
Em 22 de Novembro de 2001, tomou posse do cargo de chefe de divisão da Inspecção Tributária, da DFRAM e precedendo aprovação em concurso;
Com efeitos a partir de 18 de Março de 2002, foi nomeada, em regime de substituição, directora de finanças da Região Autónoma da Madeira, cargo esse que desempenhou até à extinção da Direcção de Finanças, com a criação da nova estrutura da Direcção Regional dos Assuntos Fiscais.
4 - Formação profissional - frequência de diversos cursos de formação profissional administrados pela DGCI e por outras entidades externas, designadamente na área da fiscalidade, contabilidade, auditoria contabilística, informática e gestão de pessoas - avaliação do desempenho e liderança.
