Despacho 21 119/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 8 de Junho de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de finanças-adjunto da Direcção de Finanças do Porto, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro, e no artigo 37.º da Portaria 257/2005, de 16 de Março.

2 - De acordo com o n.º 4 do artigo 37.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, este procedimento encontra-se válido, devendo prosseguir os seus termos ao abrigo da legislação em vigor à data da sua abertura.

3 - O n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, prevê que "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

4 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, na redacção primitiva aplicável a este procedimento, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

5 - Analisadas as 30 candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata licenciada Maria Inês Barrigas do Nascimento cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

6 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a técnica de administração tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciada Maria Inês Barrigas do Nascimento no cargo de director de finanças-adjunto da Direcção de Finanças do Porto.

7 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 12 de Setembro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

12 de Setembro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome - Maria Inês Barrigas do Nascimento;

Data de nascimento - 5 de Setembro de 1962;

Naturalidade - Vilar de Nantes, concelho de Chaves.

Dados académicos:

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (1981-1986);

Curso de formação especializada na área da gestão pública, de longa duração, pela Universidade de Aveiro (2001-2003).

Dados profissionais:

Aprovada no concurso para técnico de administração tributária assessor (Diário da República, 2.ª série, de 23 de Fevereiro de 2005) - sem aceitação de nomeação;

Renovada a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação (25 de Novembro de 2004);

Nomeada no cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação, precedida de aprovação em concurso (7 de Janeiro de 2002);

Nomeada, por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação (29 de Julho de 1999);

Nomeada na categoria de subdirector tributário (2 de Janeiro de 1997);

Aprovada no concurso para perito de fiscalização tributária de 1.ª classe (Diário da República, 2.ª série, de 6 de Fevereiro de 1996) - sem aceitação de nomeação;

Nomeada na categoria de perito de fiscalização tributária de 2.ª classe (20 de Agosto de 1990);

Posse na categoria de perito de fiscalização tributária de 2.ª classe - forma de provimento: contrato além do quadro (28 de Julho de 1988).

Percurso profissional mais relevante:

Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação da Direcção de Finanças do Porto, desde 1999;

Participa na instalação e organização dos postos de atendimento da DGCI na Loja do Cidadão (1999) e no Centro de Formalidades de Empresas (1987), no Porto, sendo responsável pelo seu funcionamento;

Exerce funções na área da justiça tributária, com competência delegada para a decisão de processos: reclamações graciosas e contra-ordenações - entre 6 de Janeiro de 1997 e 15 de Fevereiro de 1999;

Exerce funções na área da fiscalização/inspecção tributária, realizando exames e verificações às escritas das empresas, no âmbito do combate à fraude e evasão fiscal - entre 1988 e 1996;

Ingressa na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, em resultado da admissão de pessoal com formação de nível universitário - 22 de Fevereiro de 1988;

Técnica de controlo de gestão na Modelo Supermercados, S. A. - Junho de 1987 a 1988;

Realiza o estágio na profissão de economista na SEPSA - Sociedade de Construções Electro-Mecânicas, S. A. R. L., nas áreas fiscal, administrativa, pessoal, financeira, controlo de gestão e gestão de produção - entre Novembro de 1986 e Maio de 1987;

Colabora na avaliação dos currículos e realiza entrevistas aos candidatos no âmbito do processo de recrutamento, por transferência, de pessoal administrativo, operada entre ministérios - Dezembro de 2004;

Realiza entrevistas aos funcionários da DGAP para eventual colocação dos mesmos nos serviços da DGCI, no âmbito do processo de extinção da DADD - Departamento de Apoio à Desconcentração e Descentralização - Março de 2003;

Participa como júri-adjunto nos concursos para técnico de administração tributária/inspector tributário do nível 1 - 12 de Outubro de 2002 -, e liquidadores tributários - 10 de Outubro de 1998;

Coordenadora de estágio no âmbito do concurso externo de admissão para a categoria de liquidadores tributários estagiários - entre 1999 e 2002;

Coordenadora de estágios profissionais com vista a completarem o grau de licenciado nos cursos superiores de Relações Públicas e Psicologia Social e do Trabalho - 1999.

Outros elementos:

Inscrita como membro efectivo na Ordem dos Economistas - Colégio de Especialidade: Economia e Gestão Empresariais;

Formadora certificada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (curso de formação pedagógica de formadores certificado de aptidão profissional).