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Aviso 6756/2005, de 7 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 6756/2005 (2.ª série) - AP. - Contrato a termo resolutivo certo. - Para os devidos efeitos torna-se público que foi celebrado o contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos do artigo 128.º e seguintes do Código do Trabalho, artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e alínea e) do artigo 4.º do Decreto-Lei 247/85, de 12 de Julho, e Resolução do Conselho n.º 136/98, de 4 de Dezembro, pelo período de 3 de Agosto de 2005 a 2 de Agosto de 2007, com o auxiliar dos serviços gerais, Reinaldo Jorge da Mota Vital Rodrigues, com vencimento correspondente ao salário mínimo nacional (n.º 1 do artigo 266.º do Código do Trabalho).

1 de Setembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Manuel da Silva Soares.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2343533.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-07-12 - Decreto-Lei 247/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

    Aprova o estatuto do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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