Aviso 8590/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 21.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis após a publicação do presente aviso, se encontra aberto processo de selecção com vista ao provimento, em comissão de serviço, do cargo de director de serviços de Administração Financeira e Patrimonial do quadro da Reitoria e Serviços Centrais desta Universidade.

2 - Compete ao director de serviços de Administração Financeira e Patrimonial, para além do exercício das funções definidas para o cargo constantes do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, as de coordenação e chefia do mesmo serviço cujas atribuições estão previstas no artigo 35.º da deliberação 511/2004, de 10 de Março, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 24 de Abril de 2004.

3 - São requisitos legais de admissão:

a) Ser funcionário;

b) Possuir seis anos de experiência profissional em carreiras para cujo provimento seja legalmente exigível a licenciatura;

c) Possuir a licenciatura em Economia.

4 - O perfil pretendido é o seguinte:

a) Competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

b) Experiência profissional na área de actividade do cargo a preencher, desenvolvida em universidade pública, não inferior a seis anos;

c) Experiência de trabalho com o POC-P e o POC-E.

5 - São condições preferenciais:

a) Experiência no âmbito de auditoria, certificação e consolidação de contas em instituições de ensino superior universitário;

b) Exercício de funções em cargos dirigentes em serviços administrativos centrais de universidades públicas.

6 - Os métodos de selecção a utilizar serão os de avaliação curricular e entrevista pública.

7 - Candidatura:

7.1 - Os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas através de requerimento dirigido ao reitor da Universidade do Porto, a entregar pessoalmente, ou a remeter pelo correio com aviso de recepção, na Reitoria da Universidade, sita na Rua de D. Manuel II, 4050-345 Porto, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias.

7.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional em que participaram, se for o caso;

d) Documentos comprovativos da experiência profissional específica e dos conhecimentos que constituem condições preferenciais para o preenchimento do cargo;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos legais de admissão, indicando expressamente e de maneira inequívoca a existência e a natureza do vínculo à função pública, a designação funcional e a antiguidade na categoria que possuem, na carreira e na função pública.

7.3 - Fica dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior aos funcionários do quadro da Universidade do Porto em que se verifique a existência de dados nos respectivos processos individuais.

8 - A lista de admissão dos candidatos e a deliberação relativa à escolha do júri serão afixadas no placard existente na Direcção de Serviços de Pessoal e Expediente, no edifício da Reitoria e Serviços Centrais, Rua de D. Manuel II, no Porto.

9 - O júri tem a seguinte constituição:

Presidente - Prof. Doutor José Carlos Diogo Marques dos Santos, vice-reitor da Universidade do Porto.

Vogais efectivos:

1.º Prof. Doutor Francisco Ribeiro da Silva, vice-reitor da Universidade do Porto.

2.º Licenciado Orlando de Freitas Barreiro Fernandes, administrador do Instituto Politécnico do Porto.

Vogais suplentes:

1.º Licenciado Manuel Pedro Carrilho Silva Pinto, administrador da Universidade do Porto.

2.º Arnaldo António Gomes de Azevedo, director de serviços de Pessoal e Expediente, da Reitoria e Serviços Centrais da Universidade do Porto.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

20 de Setembro de 2005. - O Reitor, J. Novais Barbosa.