Despacho (extracto) n.º 20 941/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 15 de Setembro de 2005:
Licenciada Maria Cândida Andrade Varela, assessora da carreira técnica superior de reinserção social do quadro de pessoal deste Instituto, a exercer, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão do núcleo de extensão de Braga - reconhecido o direito ao provimento na categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, escalão 1, índice 710, com efeitos a 20 de Janeiro de 2003, precedendo confirmação da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o artigo 29.º e o n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Setembro de 2005. - Pela Presidente, o Director do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Fernando Assunção.
