Despacho (extracto) n.º 20 750/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 29 de Agosto de 2005:
Licenciada Maria de Fátima Alves de Aguiar Lopes, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior de reinserção social, do quadro de pessoal deste Instituto, a exercer, em comissão de serviço, o cargo de directora do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal - reconhecido o direito ao provimento na categoria de técnica superior principal da carreira técnica superior de reinserção social, escalão 1, índice 510, com efeitos a 1 de Novembro de 1999, precedendo confirmação da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o artigo 29.º e com o n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Setembro de 2005. - Pela Presidente, o Director do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Fernando Assunção.
