Aviso 8361/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para técnico profissional principal. - 1 - Autorizado por despacho de 30 de Agosto de 2005 da presidente da comissão executiva do Instituto Português da Juventude, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de uma vaga de técnico profissional principal do grupo técnico-profissional constante no mapa do anexo I, do quadro de pessoal dos serviços centrais do Instituto Português da Juventude (IPJ), aprovado pela Portaria 778/99, de 31 de Agosto, com as modificações resultantes do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
O presente aviso será registado na bolsa de emprego público (BEP) no prazo de dois dias úteis após a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Abril.
Menção a que se refere o despacho conjunto 73/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000 - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
2 - Conteúdo funcional - a organização de colóquios, comunicação áudio-visual, animação e programas quer ao nível nacional quer ao nível europeu na área da juventude.
3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga mencionada, caducando com o seu preenchimento.
4 - Legislação aplicável - a este concurso aplicam-se os Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e o Código do Procedimento Administrativo.
5 - Vencimento, local e condições de trabalho - o vencimento é o que resulta do sistema remuneratório aplicável genericamente à função pública, sendo as condições e as regalias de trabalho as vigentes para a generalidade dos funcionários. O local de trabalho situa-se na Avenida da Liberdade, 194, em Lisboa.
6 - Método de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os de avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas de reuniões de júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
7 - Classificação - a classificação final, expressa de 0 a 20 valores, resulta da classificação obtida no referido método de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
8 - Apresentação de candidaturas - os requerimentos, dirigidos à presidente da comissão executiva do IPJ, devem ser entregues na Avenida da Liberdade, 194, 1269-051 Lisboa, ou para aí remetidos, pelo correio sob registo com aviso de recepção até ao fim do prazo indicado no n.º 1.
8.1 - Dos requerimentos devem constar:
a) Identificação completa, residência, código postal e número de telefone;
b) Identificação do concurso a que se candidata;
c) Habilitações literárias;
d) Habilitações profissionais;
e) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na carreira, na categoria e na função pública;
f) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais de provimento a que se refere o artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
g) Outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência no lugar;
h) Indicação dos documentos que junta.
8.2 - O requerimento deverá ser obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração passada pelo serviço de origem especificando o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço reportada aos anos relevantes para efeitos de promoção;
b) Declaração, passada pelo serviço onde foram exercidas as funções referidas na alínea anterior que descreva as tarefas e responsabilidades cometidas ao funcionário;
c) Curriculum vitae datado e assinado;
d) Documentos comprovativos das habilitações referidas nas alíneas c) e d) do número anterior;
e) Outros documentos que os interessados considerem relevantes para apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.
8.3 - Os candidatos que pertencerem ao IPJ estão dispensados de entregar os documentos que declararem constar do seu processo individual, devendo tal facto ser expressamente referido no requerimento.
9 - Publicitação - a divulgação da relação de candidatos admitidos e excluídos, bem como da lista de classificação final, seguirá o disposto, respectivamente, nos artigos 3.º, n.º 2, 34.º, n.º 2, e 40.º, n.os 1, alínea c), e 3, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
10 - Composição do júri - a composição do júri é a seguinte:
Presidente - Licenciada Maria Luísa de Sousa Pereira Marques Anastácio, técnica superior de 1.ª classe jurista, do quadro de pessoal dos serviços centrais do IPJ.
Vogais efectivos:
Licenciada Maria Cristina Claro C. Martins Bernardes Silvestre, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal dos serviços centrais do IPJ.
Licenciada Adília Maria Guerreiro Pereira, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal dos serviços centrais do IPJ.
Vogais suplentes:
Licenciada Ana Isabel Vassalo Ivens Ferraz Lemos Videira, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal dos serviços centrais do IPJ.
Licenciada Ilda Fátima Freitas Nunes Rodrigues, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal dos serviços centrais do IPJ.
10.1 - O 1.º vogal efectivo substitui o presidente do júri em todas as suas faltas e impedimentos.
1 de Setembro de 2005. - A Presidente da Comissão Executiva, Maria Geraldes.
