Despacho (extracto) 20350/2005, de 23 de Setembro
Despacho (extracto) n.º 20 350/2005 (2.ª série). - Por despachos do presidente do conselho directivo:
De 19 de Agosto de 2005:
Mestre Emanuel Gustavo Bebiano de Castro Martins - contratado como assistente convidado, a tempo parcial (50%), por um ano, com início em 1 de Setembro de 2005.
De 6 de Setembro de 2005:
Doutor João Filipe Calapez de Albuquerque Veloso, professor auxiliar convidado - rescindido o respectivo contrato, a seu pedido, a partir de 31 de Agosto de 2005, inclusive.
(Não carecem de fiscalização prévia, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
9 de Setembro de 2005. - A Directora de Administração, Maria José Amaral Sobral.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2341450.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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