Despacho 20 021/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 4 de Agosto de 2005, proferido ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 484/99, de 10 de Novembro, na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março, e na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo:
Rute Alexandra de Carvalho Frazão Serra - nomeada definitivamente, em reconhecimento da excelência e independentemente de concurso, técnica superior de 1.ª classe da carreira de jurista do quadro de pessoal não dirigente desta Direcção-Geral, com efeitos à data do presente despacho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Agosto de 2005. - O Director-Geral, António Nunes.
