Despacho (extracto) 19994/2005, de 19 de Setembro
Despacho (extracto) n.º 19 994/2005 (2.ª série). - Por despachos de 31 de Agosto de 2005 do presidente do conselho directivo:
Licenciados Ana Isabel Rodrigues da Silva Rosendo, Ana Paula da Costa Mouro, Cândida Maria Rainho de Oliveira Pereira, Catarina Isabel da Silva Ralha, João José Ferreira Delgado, Maria Aline Ramos de Deus, Maria Francisca Ribeiro Pessoa de Matos Cabo, Maria Madalena Mota Horta e Vale Otero dos Santos, Maria Manuel Couto Mendes Ramos Diniz Vieira, Marianela Moreira Gaioso Henriques e Paula Cristina Pinto Mendez, professores do ensino secundário - requisitados para exercerem funções docentes, como assistentes convidados da Faculdade de Ciências e Tecnologia, por um ano, com início em 1 de Setembro de 2005. (Não carecem de fiscalização prévia, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
2 de Setembro de 2005. - A Directora de Administração, Maria José Amaral Sobral.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2340619.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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