Despacho (extracto) 19874/2005, de 15 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
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Fonte: Diário da República n.º 178/2005, Série II de 2005-09-15.
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Data:
2005-09-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 19 874/2005 (2.ª série). - Por despacho da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril de 12 de Agosto de 2005:
Cátia Raquel Esteves Morgado - contratada, em regime de contrato administrativo de provimento, na sequência de concurso, para a categoria de técnico profissional de 2.ª classe, escalão 1, índice 199, da carreira técnico-profissional. O contrato tem a duração de um ano, tácita e sucessivamente renovável por iguais períodos, produzindo efeitos a partir de 1 de Setembro de 2005. [Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas - artigo 47.º, alínea a), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
12 de Agosto de 2005. - A Presidente do Conselho de Directivo, Eunice Rute Gonçalves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2340295.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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