Despacho (extracto) 19820/2005, de 14 de Setembro
Despacho (extracto) n.º 19 820/2005 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 1 de Setembro de 2005:
Marlene Figueiras Abreu Pereira, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta - designada coordenadora do Sector de Apoio ao Enquadramento Lectivo da Secretaria-Geral da Universidade Aberta, ao abrigo do artigo 12.º, do n.º 2 do artigo 27.º, do artigo 31.º e do n.º 1 do artigo 38.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Universidade Aberta, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2002, pelo período de um ano. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura. (Isento de visto do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
3 de Setembro de 2005. - A Administradora, Alexandra Sevinate Pontes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2340106.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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