Despacho 5/2005/A, de 12 de Setembro
-
Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Calheta
-
Fonte: Diário da República n.º 175/2005, Série II de 2005-09-12.
-
Data:
2005-09-12
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho 5/2005/A (2.ª série). - Por despacho do Secretário Regional dos Assuntos Sociais de 29 de Julho de 2005, foi declarado nulo o concurso de admissão a estágio de ingresso na carreira de técnico superior do regime geral na área de medicina dentária. (Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
25 de Agosto de 2005. - O Presidente do Conselho Administrativo, César Germano Gomes da Silveira Gonçalves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2339647.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2339647/despacho-5-2005-A-de-12-de-setembro