Despacho 4/2005/A, de 12 de Setembro
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Calheta
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Fonte: Diário da República n.º 175/2005, Série II de 2005-09-12.
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Data:
2005-09-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 4/2005/A (2.ª série). - Por despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde de 29 de Julho de 2005, antecedido de despacho de autorização do Secretário Regional dos Assuntos Sociais de 31 de Janeiro de 2005, foi autorizada a prorrogação, pelo período de um ano, da requisição da assistente graduada de clínica geral Dr.ª Maria Teresa Dias de Sousa do Centro de Saúde de Oeiras para o Centro de Saúde da Calheta - São Jorge, com efeitos a 1 de Julho de 2005. (Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
25 de Agosto de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, César Germano Gomes da Silveira Gonçalves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2339646.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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