Deliberação 1228/2005. - Considerando que a sociedade Farmácia Sarabando, com sede social no Largo dos Lóios, 36, 4050 Porto, está autorizada a exercer o comércio por grosso de medicamentos especializados, detendo o alvará com o registo n.º 1022, para armazém de distribuição, concedido ao abrigo dos artigos 99.º e 100.º do Decreto-Lei 48 547, de 27 de Agosto de 1968, para as instalações sitas no Largo dos Lóios, 35 a 37, 4050 Porto;
Considerando que a sociedade Farmácia Sarabando deu cumprimento ao disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 135/95, de 9 de Junho, para obtenção da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano;
Considerando que desde 5 de Julho de 2001 a sociedade Farmácia Sarabando não procede ao envio de documentação necessária para a instrução do processo com vista à obtenção de autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, ao abrigo do Decreto-Lei 135/95, de 9 de Junho, tendo sido novamente notificada, pelo ofício n.º 021158, de 7 de Abril de 2005, para proceder ao envio do original do alvará com o registo n.º 1022, datado de 23 de Maio de 1984, não tendo o original do mesmo sido remetido:
Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e do artigo 111.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, delibera declarar deserto, e consequentemente extinto, o pedido de autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano apresentado pela sociedade Farmácia Sarabando, para as instalações sitas no Largo dos Lóios, 35 a 37, freguesia da Sé, concelho do Porto, distrito do Porto.
Mais delibera revogar o alvará com o registo n.º 1022, para armazém de distribuição, concedido ao abrigo dos artigos 99.º e 100.º do Decreto-Lei 48 547, de 27 de Agosto de 1968, para as instalações sitas no Largo dos Lóios, 35 a 37, freguesia da Sé, concelho do Porto, distrito do Porto.
25 de Agosto de 2005. - O Conselho de Administração: (Assinaturas ilegíveis.)
