Aviso 7964/2005 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe - área de análises clínicas. - 1 - Faz-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal de 23 de Junho de 2005, proferido por competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área de análises clínicas, do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, serviços de âmbito sub-regional, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, e alterado pela Portaria 471/2001, de 10 de Maio.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas dos Decretos-Leis 335/93, de 29 de Setembro e 564/99, de 21 de Dezembro, da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
3 - Local, condições de trabalho e vencimento:
3.1 - Local de trabalho - serviços de âmbito sub-regional, em Setúbal.
3.2 - As condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários públicos.
3.3 - O vencimento é o correspondente ao escalão 1 da categoria de técnico de 1.ª classe, conforme tabela aprovada pelo Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
4 - Conteúdo funcional - compete ao técnico de análises clínicas exercer as funções previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
5 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento do lugar referido.
6 - Requisitos de admissão ao concurso:
6.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Possuir habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Requisitos especiais - os previstos no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7 - Formalização das candidaturas:
7.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal. O requerimento deverá ser entregue directamente nos serviços de recepção da secretaria, das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 15 minutos e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas, e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Rua de José Pereira Martins, 25, 2900-438 Setúbal, considerando-se, neste último caso, apresentado dentro do prazo se o aviso tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no aviso de abertura.
7.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, residência e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Indicação do número e data do Diário da República onde se encontra publicado este aviso;
d) Habilitações literárias e profissionais;
e) Enumeração dos documentos que acompanham o requerimento e sua caracterização sumária.
7.3 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Três exemplares do currículo profissional, devidamente assinados e datados;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais de que é detentor;
c) Fotocópia do bilhete de identidade;
d) Declaração do serviço a que pertence donde constem a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e a avaliação de desempenho.
7.4 - De acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 49.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais mencionados nas alíneas c), d) e e) do n.º 6.1 deste aviso, bastando a declaração, sob compromisso de honra, no próprio requerimento.
8 - Métodos de selecção - nos termos previstos no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, o método de selecção será a avaliação curricular, feita nos termos previstos no artigo 55.º do mesmo decreto-lei, ponderada de acordo com o determinado no n.º 4 do n.º 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro. Na classificação final adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10 - A relação dos candidatos, bem como a lista de classificação final do concurso, serão afixadas no átrio do 6.º andar da Sub-Região de Saúde de Setúbal, sita na Rua de José Pereira Martins, 25, 2900-438 Setúbal.
11 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na formação profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
12 - O júri será composto pelos profissionais a seguir indicados:
Presidente - Carmina Maria Januário Jesus Silva, técnica especialista de 1.ª classe da Sub-Região de Saúde de Setúbal.
Vogais efectivos:
Maria Fernanda Roupa Parrado Quintino Camões, técnica especialista da Sub-Região de Saúde de Setúbal.
Maria Soledade Jesus Serafim Machado Praxedes, técnica principal da Sub-Região de Saúde de Setúbal.
Vogais suplentes:
Maria Luísa Frazão Drummond Borges Mexia Matos Caeiro, técnica especialista da Sub-Região de Saúde de Lisboa.
Maria Emília Jesus Plácido, técnica principal da Sub-Região de Saúde de Lisboa.
A 1.ª vogal efectiva substituirá a presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos.
23 de Agosto de 2005. - O Coordenador, Rui Monteiro.